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Conformidade com a LGPD

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Esta página descreve como a Mobility se organiza para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ela é escrita para quem precisa avaliar a Mobility como fornecedor: áreas de compliance, jurídico e segurança da informação de agências, operadoras e clientes corporativos.

Se você é um visitante querendo saber o que fazemos com os seus dados, o caminho mais curto é o Aviso de Privacidade. Para exercer um direito, vá direto a mobility.com.br/meus-dados.

1. Nosso papel no tratamento

A LGPD distingue quem decide o tratamento de quem apenas o executa. A Mobility ocupa os dois papéis, em contextos diferentes, e a distinção importa porque muda de quem é cada obrigação:

ContextoNosso papelO que significa
Dados coletados nos formulários e na navegação de mobility.com.br Controladora Nós decidimos a finalidade e os meios. As obrigações perante o titular são nossas.
Dados de viajantes tratados na plataforma de reservas a pedido de um cliente Operadora Tratamos conforme a instrução do cliente, que é o controlador daqueles dados.

Esta página trata do primeiro caso. As condições do segundo são definidas no contrato firmado com cada cliente e no acordo de tratamento de dados que o acompanha.

2. Encarregado de Dados

Mantemos um canal permanente e identificado para titulares, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e para clientes, conforme o Art. 41:

Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

Solicitação de titular recebida por este canal entra no mesmo fluxo do formulário público, com o mesmo prazo de resposta de 15 dias úteis.

3. Princípios que aplicamos

O Art. 6 lista dez princípios. Estes são os três que mais mudam decisões concretas de produto aqui dentro:

  • Finalidade e necessidade. Campo que não tem uso definido não entra no formulário. Quando um dado deixa de ter finalidade, ele sai da coleta, e não apenas do relatório.
  • Transparência. A lista de cookies publicada em Política de Cookies é o inventário real, não um modelo genérico. Ela declara inclusive o que não coletamos.
  • Segurança e prevenção. O acesso a dados de contato é concedido por função, e cada consulta a dados de lead fica registrada.

4. Bases legais que utilizamos

Todo tratamento tem base legal declarada antes de começar. As que usamos no site:

Base legalOnde se aplica
Consentimento (Art. 7, I) Comunicações de marketing e cookies de publicidade
Obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II) Guarda de registros e respostas a autoridades
Execução de contrato (Art. 7, V) Operação da plataforma para clientes contratados
Legítimo interesse (Art. 7, IX) Resposta a contato comercial, análise de navegação e prevenção a fraude

Quando a base é legítimo interesse, o titular pode se opor ao tratamento, e a oposição é tratada pelo mesmo canal dos demais direitos.

5. Direitos do titular e como os atendemos

Os direitos dos Arts. 17 a 22 são exercíveis por qualquer pessoa, sem custo e sem necessidade de justificar o pedido.

DireitoComo pedimosPrazo
Confirmação e acessoFormulário em /meus-dados ou e-mail ao DPO15 dias úteis
CorreçãoMesmo canal, indicando o dado incorreto15 dias úteis
EliminaçãoMesmo canal15 dias úteis
PortabilidadeMesmo canal; entregamos em formato aberto15 dias úteis
OposiçãoMesmo canal15 dias úteis
Revogação do consentimentoMesmo canal, ou link de descadastro no e-mailImediato

Toda solicitação é registrada com data de entrada e de resposta. Antes de entregar ou apagar qualquer dado, confirmamos a identidade de quem pede, porque atender um pedido de acesso sem essa checagem seria, ele próprio, um vazamento.

A eliminação preserva o que a lei obriga a manter, como registros fiscais e de acesso. Nesses casos informamos o que foi mantido e por qual fundamento, em vez de simplesmente recusar o pedido.

6. Medidas de segurança

As medidas técnicas e organizativas exigidas pelo Art. 46, no que se aplica ao site e ao painel de conteúdo:

  • Criptografia em trânsito em todo o tráfego, com TLS 1.2 ou superior e cabeçalhos de segurança aplicados na borda.
  • Controle de acesso por função. As permissões do painel interno são verificadas no banco de dados, e não apenas na interface: esconder um botão não é controle de acesso.
  • Acesso interno restrito a contas nominais de endereços corporativos, com autenticação por senha e política de senha mínima.
  • Registro de auditoria das consultas a dados de contato e das exclusões, preservando quem fez e quando.
  • Exclusão lógica com trilha. Remover um contato passa por um caminho único e auditado, que impede a remoção silenciosa de registro.

7. Compartilhamento e transferência internacional

Trabalhamos com operadores para infraestrutura, comunicação e análise. Todos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de segurança equivalentes às nossas, e tratam os dados apenas conforme a nossa instrução. A relação nominal e atualizada está na Política de Privacidade e LGPD.

Parte do processamento ocorre em servidores fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas salvaguardas do Art. 33, com cláusulas contratuais específicas junto aos provedores.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o Art. 48.

9. Para clientes corporativos

Se você está avaliando a Mobility como fornecedor e precisa de documentação para o seu processo interno, escreva para [email protected]. Atendemos pedidos de acordo de tratamento de dados, de resposta a questionário de segurança e de esclarecimento sobre fluxo de dados e subcontratados.

10. Revisão desta página

Revisamos este conteúdo sempre que há mudança relevante em ferramenta, fornecedor ou base legal. A data da última revisão aparece no topo da página.

11. Documentos relacionados